Ética e Legislaçao: Trabalhista e Empresarial Questionário Unidade II 2,5 em 2,5 pontos

• Pergunta 1

  0,25 em 0,25 pontos

  	A lei brasileira define quem pode ser empresário individual ou gerente/administrador de sociedade empresária. Basicamente, poderão exercer essas atividades aqueles que:
  	Resposta Selecionada: e.  Capacidade civil para o exercício da profissão e não estar legalmente impedido de exercer sua atividade empresarial. Respostas: a.  Terminaram o ensino fundamental. b.  Têm mais de 14 anos de idade. c.  Que nunca foram presos ou condenados com sentença transitada em julgado. d.  Que foram emancipados. e.  Capacidade civil para o exercício da profissão e não estar legalmente impedido de exercer sua atividade empresarial. Feedback da resposta: Resposta: E Comentário: Capacidade civil para o exercício da profissão é a capacidade plena (absolutamente capaz) que tem os maiores de 18 anos e os emancipados (maiores de 16 anos e menores de 18 anos, desde que emancipados por outorga dos pais, casamento, nomeação para emprego público efetivo, estabelecimento por economia própria, obtenção de grau em curso superior).  Não estar legalmente impedido de exercer sua atividade empresarial são aqueles que, muito embora sejam capazes nos termos já descritos, encontram vedação total ou parcial em lei para o desenvolvimento da atividade empresarial.

• Pergunta 2

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa correta sobre uma “empresa”:
  	Resposta Selecionada: c.  É toda a atividade econômica organizada para a elaboração ou confecção ou circulação de bens (produtos) ou de serviços. Respostas: a.  São aquelas registradas nas Juntas Comerciais dos Municípios. b.  Precisam ter um CNPJ válido e sem dívidas tributárias. c.  É toda a atividade econômica organizada para a elaboração ou confecção ou circulação de bens (produtos) ou de serviços. d.  Pequenos estabelecimentos comerciais não podem ser considerados como “empresa”. e.  Para ser uma “empresa”, faz-se necessário ter, no mínimo, 2 funcionários. Feedback da resposta: Resposta: C Comentário: A atividade econômica precisa ser organizada e pode se dedicar à elaboração ou confecção, ou oferta de qualquer bem/produto ou serviço lícito.

• Pergunta 3

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa correta:
  	Resposta Selecionada: b. Sócios empreendedores, além do capital, costumam devotar também tempo/trabalho à pessoa jurídica e trabalham na empresa na condição de seus administradores. Respostas: a.  Pessoa jurídica é composta pela sociedade de pessoas naturais. b. Sócios empreendedores, além do capital, costumam devotar também tempo/trabalho à pessoa jurídica e trabalham na empresa na condição de seus administradores. c.  Sócios investidores limitam-se a participar apenas com o seu trabalho. d.  Pessoa física é composta por duas pessoas jurídicas. e.  Todas as alternativas anteriores estão erradas. Feedback da resposta: Resposta: B Comentário: Empreendedores ou sócios empreendedores costumam dedicar seu capital e seu trabalho para o sucesso da empresa.

• Pergunta 4

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa verdadeira:
  	Resposta Selecionada: a.  A usurpação de segredo de empresa gera responsabilidade tanto na área penal como na civil. Respostas: a.  A usurpação de segredo de empresa gera responsabilidade tanto na área penal como na civil. b.  São consideradas invenções as descobertas e teorias científicas (ex.: teoria da relatividade de Einstein). c.  A desconsideração da personalidade jurídica iniciou-se nos EUA. d.  No Brasil, ainda não temos o instituto jurídico da desconsideração da personalidade jurídica. e.  Todas as alternativas anteriores estão erradas. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: Qualquer furto ou usurpação de segredo de empresa gerará consequências em dois ramos do Direito: o Civil e o Penal.

• Pergunta 5

  0,25 em 0,25 pontos

  	Desconsideração inversa da personalidade jurídica é:
  	Resposta Selecionada: a.  O fato de que pessoas naturais também tentam usar pessoas jurídicas para escapar de suas obrigações e responsabilidades. Respostas: a.  O fato de que pessoas naturais também tentam usar pessoas jurídicas para escapar de suas obrigações e responsabilidades. b.  Não registrar corretamente os funcionários da empresa. c.  Ocorre antes da falência para os credores não pagarem suas obrigações.  d.  Ocorre antes da falência para o Governo receber os tributos atrasados. e.  É o ramo do direito empresarial que trata de falências. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: Para evitar de pagar ou ter seus bens penhorados, a pessoa física transfere seus bens para uma empresa (pessoa jurídica).

• Pergunta 6

  0,25 em 0,25 pontos

  	O que é desconsideração da personalidade jurídica?
  	Resposta Selecionada: c. É a distinção entre pessoa jurídica e pessoa natural para proteger bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Respostas: a.  Ocorre quando o empresário, por dívidas, resolve fechar a empresa e deixar de ser uma pessoa jurídica. b.  Ocorre um pouco antes da falência da empresa. c. É a distinção entre pessoa jurídica e pessoa natural para proteger bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. d.  É a distinção entre sócio empresário e sócio quotista diante da falência da empresa. e.  É dividir os bens entre os sócios para cada um pagar os credores da empresa, conforme a responsabilidade subsidiária de cada um. Feedback da resposta: Resposta: C Comentário: Em muitos casos, os empresários abusam da proteção da lei para lesar seus credores. A resposta da justiça a esse fato é a desconsideração da personalidade jurídica, que permite não mais separar os bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações e responsabilidades de quem age de má-fé.

• Pergunta 7

  0,25 em 0,25 pontos

  	O que é direito empresarial?
  	Resposta Selecionada: a. É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a elaboração ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor e as relações bilaterais entre empresas (fornecedores de matérias-primas, por exemplo). Respostas: a. É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a elaboração ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor e as relações bilaterais entre empresas (fornecedores de matérias-primas, por exemplo). b.  É o ramo do direito público que trata das relações comerciais e empresariais. c.  Faz parte do conjunto de leis e está devidamente descrito no Código Penal. d.  A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho possui 2 capítulos dedicados ao Direito Empresarial. e.  Pela sua importância econômica, o Banco Central tem um código específico para o direito empresarial. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: Faz parte do direito privado, porque regula interesses de particulares entre empresas e entre empresa e consumidor.

• Pergunta 8

  0,25 em 0,25 pontos

  	O que é invenção?
  	Resposta Selecionada: a.  É toda a atividade inventiva que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. Respostas: a.  É toda a atividade inventiva que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. b.  São as fórmulas matemáticas. c.  São os aperfeiçoamentos tecnológicos. d.  É toda a atividade de criação que resulta em planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos e publicitários. e.  São as obras literárias. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: É algo novo, decorrente do intelecto humano, passível de aplicação industrial, no entanto, sem definição na lei.

• Pergunta 9

  0,25 em 0,25 pontos

  	O que é modelo de utilidade?
  	Resposta Selecionada: a.  Quando é inventado um aperfeiçoamento de algo já existente (pequena invenção). Respostas: a.  Quando é inventado um aperfeiçoamento de algo já existente (pequena invenção). b.  Quando algo totalmente inédito é inventado, desde que seja útil para a sociedade. c.  Quando algo é descoberto, desde que seja útil para a sociedade. d.  Como ocorre com a “invenção”, a lei não define com exatidão o que é “modelo de utilidade”. e.  Qualquer peça descoberta que foi útil na Antiguidade e que também pode ser útil nos dias atuais. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: A lei define modelo de utilidade como objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhora funcional no seu uso ou em sua fabricação.

• Pergunta 10

  0,25 em 0,25 pontos

  	Quais são os elementos que compõem uma empresa?
  	Resposta Selecionada: d.  Capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Respostas: a.  Capital e mão de obra. b.  Capital e sócios da empresa. c.  Máquinas e equipamentos. d.  Capital, mão de obra, insumos e tecnologia. e.  Nenhuma das anteriores. Feedback da resposta: Resposta: D Comentário: São quatro os elementos que compõem uma empresa: o capital (dinheiro), mão de obra (funcionários), insumos (matéria-prima) e tecnologia (máquinas, equipamentos, softwares, etc.).