Ética e Legislaçao: Trabalhista e Empresarial Questionário Unidade IV 2,5 em 2,5 pontos

• Pergunta 1

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa correta:
  	Resposta Selecionada: a. O direito ao arrependimento poderá ocorrer na compra de bens e serviços realizada fora do estabelecimento comercial “especialmente” se for por telefone ou em domicílio. Respostas: a. O direito ao arrependimento poderá ocorrer na compra de bens e serviços realizada fora do estabelecimento comercial “especialmente” se for por telefone ou em domicílio. b. A “venda casada” (em que o fornecedor se nega a fornecer um bem ou serviço, a não ser que o consumidor adquira também outro bem ou serviço) é permitida pelo CDC. c.  Mesmo que o fornecedor tenha estoque de bens e esteja habilitado a prestar o serviço, ele pode se recusar a atender a demanda do consumidor. d.  Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente pode ser exposto ao ridículo. e.  Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Feedback da resposta: Alternativa: A Comentário: compras realizadas por telefone (ou em domicílio) e fora do estabelecimento comercial proporcionam ao consumidor um prazo de 7 dias para cancelar a compra (chamado de “direito ao arrependimento”).

• Pergunta 2

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa correta:
  	Resposta Selecionada: b. O bem in natura é aquele que vai ao mercado consumidor diretamente do sítio ou fazenda, local de pesca, hortas, pomares, pastos, granjas etc. Respostas: a.  Os bens materiais são aqueles não tangíveis, com consistência (peso, formato), que podem ser tocados. b. O bem in natura é aquele que vai ao mercado consumidor diretamente do sítio ou fazenda, local de pesca, hortas, pomares, pastos, granjas etc. c.  Para efetivar o recall, o fornecedor deve utilizar-se somente de anúncios em TV. d.  O Poder Público não fiscaliza a fabricação, a comercialização e a utilização de bens e serviços porque existe o CDC. e.  O recall, em alguns casos, pode ser parcialmente pago pelo consumidor. Feedback da resposta: Alternativa: B Comentário: in natura significa em latim que está no estado natural, sem processamento industrial. Geralmente, frutas, legumes, ovos, carnes, peixes são exemplos de alimentos em seu estado natural.

• Pergunta 3

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa verdadeira.
  	Resposta Selecionada: a.  O Código de Defesa do Consumidor estabelece bases para defender a parte mais frágil nas relações de consumo, ou seja, o consumidor. Respostas: a.  O Código de Defesa do Consumidor estabelece bases para defender a parte mais frágil nas relações de consumo, ou seja, o consumidor. b.  Não é considerada relação de consumo quando ao lado dos interesses figurarem um consumidor e um fornecedor/vendedor. c. Não se equipara ao consumidor a coletividade de pessoas (grupo de pessoas), ainda que indetermináveis, como os doentes de hospital ou alunos de escolas. d.  O fornecedor de serviços jamais pode o Poder Público. e.  Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Feedback da resposta: Alternativa: A Comentário: o consumidor sempre tem a presunção, diante do Código de Defesa do Consumidor, de ser a relação mais fraca no binômio (empresa-consumidor).

• Pergunta 4

  0,25 em 0,25 pontos

  	Caso o vício não seja sanado dentro do prazo legal, o consumidor poderá exigir, alternativamente, a sua escolha:
  	Resposta Selecionada: d. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos ou o abatimento parcial/proporcional do preço. Respostas: a.  Apenas a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível. b.  Somente a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos. c. Apenas o abatimento parcial/proporcional do preço é o fenômeno provisório pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Durante a suspensão do contrato, o empregado presta serviços, o empregador está obrigado a pagar os salários e se conta o tempo de afastamento como tempo de serviço. d. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos ou o abatimento parcial/proporcional do preço. e. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, mais a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos mais o abatimento parcial/proporcional do preço. Feedback da resposta: Alternativa: D Comentário: as hipóteses são alternativas entre si e não cumulativas. Vale lembrar que não há ordem hierárquica entre elas, podendo o consumidor escolher qualquer uma dessas três modalidades aqui apresentadas.

• Pergunta 5

  0,25 em 0,25 pontos

  	Como o CDC – Código de Defesa do Consumidor conceitua um “consumidor”?
  	Resposta Selecionada: d. Toda pessoa natural (ser humano) ou jurídica (empresa, por exemplo) que adquire (oneroso ou gratuito) ou utiliza (consome) o bem/produto ou serviço como destinatário final. Respostas: a.  Toda pessoa natural (ser humano) que adquire (oneroso ou gratuito) ou utiliza (consome) o bem/produto ou serviço como destinatário final. b. Toda pessoa jurídica (empresa, por exemplo) que adquire (oneroso ou gratuito) ou utiliza (consome) o bem/produto ou serviço como destinatário final. c.  Toda a pessoa que adquire um bem/produto ou serviço de forma onerosa. d. Toda pessoa natural (ser humano) ou jurídica (empresa, por exemplo) que adquire (oneroso ou gratuito) ou utiliza (consome) o bem/produto ou serviço como destinatário final. e.  Toda a pessoa que adquire um bem/produto ou serviço de forma gratuita. Feedback da resposta: Alternativa: D Comentário: pode ser tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, desde que adquiram bens/produtos ou serviços de forma onerosa ou gratuita.

• Pergunta 6

  0,25 em 0,25 pontos

  	Como o CDC – Código de Defesa do Consumidor conceitua um “fornecedor”?
  	Resposta Selecionada: b. Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Respostas: a. Toda pessoa jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. b. Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. c.  Somente as pessoas físicas que vendem algum bem/produto ou serviço. d.  Somente as pessoas físicas que revendem algum bem/produto ou serviço. e.  Somente importadores de bem/produtos ou serviços. Feedback da resposta: Alternativa: B Comentário: conceito muito amplo que visa a proteger o consumidor. Pode ser tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, nacional ou estrangeira.

• Pergunta 7

  0,25 em 0,25 pontos

  	Na cobrança de dívidas/débitos:
  	Resposta Selecionada: d.  O consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Respostas: a.  Poderá haver um certo constrangimento ao consumidor, apenas com a intenção de ele pagar o que deve. b. A cobrança da dívida pelo credor pode advir de critérios de cálculos e cláusulas contratuais financeiras não conformes com o sistema legal de proteção do consumidor. c.  A cobrança da dívida pelo credor pode ser feita pelas redes sociais. d.  O consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. e.  O consumidor inadimplente pode sofrer uma leve ameaça dizendo que seu nome será levado para o SPC – Serviço de Proteção ao Crédito. Feedback da resposta: Alternativa: D Comentário: em nenhuma hipótese, o consumidor pode sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça para pagar as suas dívidas, independentemente de ter razão ou não quanto aos motivos que levaram ao seu inadimplemento.

• Pergunta 8

  0,25 em 0,25 pontos

  	O que é prazo da garantia legal (decadência)?
  	Resposta Selecionada: a. É a extinção dos direitos pela inércia dos titulares (consumidores), em determinado período de tempo. O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu no artigo 24 uma garantia legal, que o fornecedor dela não pode desonerar. Respostas: a. É a extinção dos direitos pela inércia dos titulares (consumidores), em determinado período de tempo. O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu no artigo 24 uma garantia legal, que o fornecedor dela não pode desonerar. b. É a extinção dos direitos pela inércia dos titulares (consumidores) após 15 dias. O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu no artigo 50 uma garantia legal, que o fornecedor dela não pode desonerar. c.  É a garantia adicional contratada pelo consumidor no ato da compra. d.  É a garantia adicional de 12 meses contratada pelo consumidor no ato da compra. e.  É o prazo concedido pela Justiça para sanar o defeito do bem produto. Feedback da resposta: Alternativa: A Comentário: por determinação do CDC – Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal é trinta dias (tratando-se de fornecimento de produtos ou serviços não duráveis) e de noventa dias (tratando-se de fornecimento de produtos ou serviços duráveis).

• Pergunta 9

  0,25 em 0,25 pontos

  	O que é responsabilidade por vício do produto ou serviço (responsabilidade solidária)?
  	Resposta Selecionada: d.  O consumidor poderá propor a ação judicial contra todos os fornecedores, ou contra alguns, ou até mesmo contra um só. Respostas: a.  É a responsabilidade assumida pelo adquirente/comprador do bem/produto ou serviço. b. O consumidor poderá propor a ação judicial somente contra a indústria que vendeu o bem/produto ou serviço para o lojista que, por sua vez, o vendeu/repassou ao consumidor final. c.  O consumidor poderá propor a ação judicial somente contra a loja que vendeu o bem/produto ou serviço. d.  O consumidor poderá propor a ação judicial contra todos os fornecedores, ou contra alguns, ou até mesmo contra um só. e.  O consumidor poderá propor a ação judicial somente contra um dos fornecedores. Feedback da resposta: Alternativa: D Comentário: tanto o fornecedor direto (lojista) ou indireto (fábrica) respondem de forma conjunta (solidária) pelos prejuízos causados ao consumidor. Há a solidariedade passiva, ou seja, se o escolhido não ressarcir o consumidor integralmente, ele poderá intentar ação con­tra outro fornecedor.

• Pergunta 10

  0,25 em 0,25 pontos

  	Qual o conceito de bem durável?
  	Resposta Selecionada: d.  É aquele que não se extingue com o uso; ele dura, leva tempo para se desgastar e deve ser utilizado muitas vezes. Respostas: a.  É aquele que dura para toda a vida. b.  É aquele que não se extingue com o uso; ele dura e leva 2 anos para se desgastar e deve ser utilizado muitas vezes. c. É aquele que não se extingue com o uso; ele dura, leva tempo para se desgastar de acordo com o “tempo de garantia” indicado pelo fornecedor. d.  É aquele que não se extingue com o uso; ele dura, leva tempo para se desgastar e deve ser utilizado muitas vezes. e.  Por ser um bem durável, não se desgastará jamais. Feedback da resposta: Alternativa: D Comentário: o conceito de bem durável é aquele que se estende por muito tempo, dependendo de suas características: automóvel, geladeiras, relógios, computadores. A sua vida útil também está associada ao modo como são utilizados.