Ética e Legislaçao: Trabalhista e Empresarial Questionário Unidade III 2,5 em 2,5 pontos

• Pergunta 1

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa correta:
  	Resposta Selecionada: d.  A liberdade sindical é o direito que o empregado ou empregador tem de se organizar e constituir livremente as agremiações. Respostas: a.  A liberdade sindical compreende o direito de ingresso, mas não de retirada do sindicato respectivo. b. Os sindicatos têm autonomia parcial no sentido de terem liberdade de organização interna, redigindo seus próprios estatutos e podendo eleger livremente seus representantes. c.  Os sindicatos têm funções de representação, negociação, arrecadação e assistência, mas não de postulação judicial. d.  A liberdade sindical é o direito que o empregado ou empregador tem de se organizar e constituir livremente as agremiações. e.  Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Feedback da resposta: Alternativa: D Comentário: a liberdade sindical é o direito que o empregado ou empregador tem de se organizar e constituir livremente as agremiações que desejarem, no número por eles idealizado, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar, sem que sofram qualquer interferência do Estado.

• Pergunta 2

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa correta:
  	Resposta Selecionada: d.  As férias do empregado são concedidas com um valor adicional chamado de 1/3 constitucional. Respostas: a.  O valor do FGTS depositado pelo empregador na conta do empregado mantida na CEF é de 9%. b.  O empregado não pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. c.  O 13º salário é pago em parcela única no mês de dezembro. d.  As férias do empregado são concedidas com um valor adicional chamado de 1/3 constitucional. e.  A CIPA é obrigatória em todas as empresas que possuam mais de cinco empregados. Feedback da resposta: Alternativa: D Comentário: há acréscimo constitucional de férias de 1/3 (ou 33,33%) sobre o salário quando o funcionário gozar e receber suas férias.

• Pergunta 3

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa correta:
  	Resposta Selecionada: a. O imposto sindical tem caráter obrigatório, conforme a Constituição Federal, e é devido por todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Respostas: a. O imposto sindical tem caráter obrigatório, conforme a Constituição Federal, e é devido por todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. b.  A liberdade sindical impede que ocorram greves. c.  Federações e Confederações de Sindicatos são a mesma coisa. d.  O imposto sindical é um pagamento facultativo e.  Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Feedback da resposta: Alternativa: A Comentário: o imposto sindical (também chamado de contribuição sindical) é de pagamento obrigatório e descontado dos empregados uma vez por ano, no mês de março e equivale a um dia de salário.

• Pergunta 4

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa correta:
  	Resposta Selecionada: a. O artigo 71, da CLT, determina que o trabalho cuja jornada exceda 6 horas diárias deverá ter um intervalo para alimentação de, no mínimo, 1 hora; salvo acordo ou convenção coletiva, não podendo exceder a 2 horas. Respostas: a. O artigo 71, da CLT, determina que o trabalho cuja jornada exceda 6 horas diárias deverá ter um intervalo para alimentação de, no mínimo, 1 hora; salvo acordo ou convenção coletiva, não podendo exceder a 2 horas. b. O parágrafo 1º desse artigo regula que, nos casos em que a jornada não exceder 6 horas diárias, o intervalo obrigatório será de 30 minutos para jornada não inferior a 4 horas diárias. c.  Não há descanso de 15 minutos previstos na CLT. d.  Há somente previsão na CLT para intervalo para almoço, que deve ser de 1 hora. e.  Há descanso de 45 minutos previstos na CLT, conforme o caso. Feedback da resposta: Alternativa: A Comentário: intervalos para descanso ou refeições (almoço ou jantar) dependem da duração da jornada diária: se exceder a 6 horas diárias, o empregado deverá ter um intervalo para alimentação de, no mínimo, 1 hora, salvo acordo ou convenção coletiva, não podendo exceder a 2 horas.

• Pergunta 5

  0,25 em 0,25 pontos

  	Assinale a alternativa correta:
  	Resposta Selecionada: a.  Na Inglaterra, a legalização da criação dos sindicatos deu-se somente em 1875. Respostas: a.  Na Inglaterra, a legalização da criação dos sindicatos deu-se somente em 1875. b.  Na França, os sindicatos surgiram em 1990, com a Lei Waldeck-Rousseau. c.  Na Alemanha, a Lei Sindical foi sancionada em 1999, com a implementação da Constituição de Weimar. d.  No Brasil, os sindicatos foram criados na Constituição de 1988. e.  Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Feedback da resposta: Alternativa: A Comentário: com a Revolução Industrial e as péssimas condições de trabalho, os sindicatos foram legalizados em 1875, na Inglaterra.

• Pergunta 6

  0,25 em 0,25 pontos

  	O que a suspensão do contrato de trabalho?
  	Resposta Selecionada: a. É o fenômeno provisório pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Durante a suspensão do contrato, o empregado não presta serviços, o empregador não está obrigado a pagar os salários e não se conta o tempo de afastamento como tempo de serviço. Há a cessação provisória e a total dos efeitos do contrato de trabalho. Respostas: a. É o fenômeno provisório pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Durante a suspensão do contrato, o empregado não presta serviços, o empregador não está obrigado a pagar os salários e não se conta o tempo de afastamento como tempo de serviço. Há a cessação provisória e a total dos efeitos do contrato de trabalho. b. É o fenômeno permanente pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Durante a suspensão do contrato, o empregado não presta serviços, o empregador não está obrigado a pagar os salários e não se conta o tempo de afastamento como tempo de serviço. Há a cessação provisória e a total dos efeitos do contrato de trabalho. c. É o fenômeno provisório pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Durante a suspensão do contrato, o empregado presta serviços, o empregador está obrigado a pagar os salários e se conta o tempo de afastamento como tempo de serviço. d.  É a demissão sem justa causa. e.  Ocorre durante a falência da empresa. Feedback da resposta: Alternativa: A Comentário: é a paralisação provisória do contrato de trabalho. Durante a suspensão do contrato, o empregado não presta serviços, o empregador não está obrigado a pagar os salários e não se conta o tempo de afastamento como tempo de serviço.

• Pergunta 7

  0,25 em 0,25 pontos

  	O que é Direito Coletivo de Trabalho?
  	Resposta Selecionada: b. É o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos empregados e da greve. Respostas: a.  É o segmento do Direito do Trabalho coordenado e gerenciado pelos sindicatos. b. É o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos empregados e da greve. c.  É o direito da coletividade em ter melhores salários. d.  É o segmento do Direito do Trabalho que envolve apenas grandes empresas e a sua coletividade. e.  É o ramo do Direito que cuida apenas dos sindicatos. Feedback da resposta: Alternativa: B Comentário: faz parte do Direito do Trabalho e como seu segmento, dedica-se à organização sindical, à negociação coletiva, aos contratos coletivos, à representação dos empregados e à greve.

• Pergunta 8

  0,25 em 0,25 pontos

  	O que é Direito do Trabalho?
  	Resposta Selecionada: d. É um complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia, individual ou coletivamente considerada, e outras relações normativamente especificadas. Respostas: a.  É ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica entre empregadores e empregados. b.  É o ramo do direito público que trata das relações comerciais e empresariais. c.  Está ligado ao Direito Constitucional e ao Direito Penal. d. É um complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia, individual ou coletivamente considerada, e outras relações normativamente especificadas. e.  Pela sua importância econômica, o Banco Central também opina e altera leis dentro do Direito do Trabalho. Feedback da resposta: Alternativa: D Comentário: o Direito do Trabalho é um conjunto de leis, regras, jurisprudências e demais institutos jurídicos que regulam a relação de emprego ou trabalho entre empregadores e empregados.

• Pergunta 9

  0,25 em 0,25 pontos

  	Quais são os elementos caracterizadores da relação de emprego e empregado?
  	Resposta Selecionada: d.  Pessoalidade, continuidade, onerosidade, subordinação e alteridade. Respostas: a.  Pessoalidade, continuidade e onerosidade. b.  Pessoalidade, continuidade, mas não onerosidade. c.  Pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação. d.  Pessoalidade, continuidade, onerosidade, subordinação e alteridade. e.  Pessoalidade, continuidade, onerosidade, subordinação, mas não alteridade. Feedback da resposta: Alternativa: D Comentário: Conforme a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, são 5 os elementos caracterizadores (mais importantes) da relação de emprego e empregado: pessoalidade, continuidade, onerosidade, subordinação e alteridade.

• Pergunta 10

  0,25 em 0,25 pontos

  	São motivos para a justa causa, entre outros:
  	Resposta Selecionada: a.  Ato de improbidade, incontinência de conduta e negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador. Respostas: a.  Ato de improbidade, incontinência de conduta e negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador. b.  Ir constantemente ao médico. c.  Não querer sair de férias. d. Ato de improbidade, incontinência de conduta, negociação habitual por conta própria ou alheia (sem permissão do empregador), mas não condenação criminal do empregado (transitada em julgado e caso tenha havido suspensão da pena). e.  Procurar emprego sem avisar o líder/chefe atual. Feedback da resposta: Alternativa: A Comentário: todos os motivos que ensejam a demissão por justa causa estão listados na CLT. A condenação criminal do empregado, transitado em julgado, caso não tenha havido suspensão da pena, também será motivo de justa causa.